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Termos e Condições de Venda Online

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas, por um lado entre xpower.pt e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da Internet xpower.pt doravante designadas por “o utilizador”.
A expedição das encomendas serão efetuadas no Continente, Madeira e Açores. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre xpower.pt e o utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados por xpower.com.pt , tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line:
- diretamente na loja on-line;
- através do nosso email info@xpower.pt
- ou pelo telefone +351 934 469 495


Para efetuar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, o seu nome, morada etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para este efeito.
Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A xpower.pt compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a xpower.pt compromete-se a informar o utilizador.

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas será feita:

- Ao domicílio através dos CTT e/ou CTT Expresso e/ou Nacex.
Cerca de 1 a 2 dias após ter sido feito o pedido (2 a 4 dias para as Ilhas), os CTT farão uma 1ª tentativa de entrega na sua morada, caso não se encontre, o utilizador receberá um aviso dos CTT. Tem, então, 6 dias úteis para levantar a encomenda no horário habitual da Estação dos Correios. No caso dos CTT Expresso dispõe de 3 dias úteis para levantar a encomenda. Deverá apresentar o Bilhete de Identidade para levantar a encomenda.

A xpower.pt compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
O utilizador beneficia, na maior parte dos artigos, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito ou que não correspondam totalmente às suas expectativas. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de receção. No caso dos artigos com defeito, apenas poderão ser trocados por artigos iguais.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

xpower.pt propõe ao utilizador vários modos de pagamento:
- Em dinheiro ou através de cheques, na receção da encomenda (contra-reembolso).
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard) ou transferência bancária;

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletido nos preços dos produtos.
Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados caso as embalagens se encontrem nas devidas condições, completas e sem qualquer dano.

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

O utilizador que não disponha conta cliente terá que efetuar um processo de inscrição indicando o seu email pessoal e escolher uma password.
A password é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento desta poderá ser recuperada através da nossa página de recuperação de password.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a xpower.com.pt só possui uma obrigação de meios.
A xpower.com.pt exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a xpower.com.pt não será responsabilizada por esse facto.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador autoriza a xpower.com.pt a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados.
O utilizador autoriza a xpower.pt a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 11 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela xpower.pt.
Todos os artigos estão válidos dentro do limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 12 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da xpower.pt em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.


Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt.